Justiça brasileira barra uso de notícias pela Meta para treinar inteligência artificial

Renê Fraga
9 min de leitura

Principais destaques

  • Conteúdo protegido: a Meta fica impedida de coletar e utilizar material jornalístico dos veículos abrangidos pela decisão para treinar sua IA sem autorização.
  • Multa milionária: o descumprimento da liminar pode resultar em penalidade de R$ 1 milhão por dia, até o limite de R$ 100 milhões.
  • Disputa sobre direitos autorais: a decisão amplia a pressão sobre as grandes empresas de tecnologia para negociar o uso de conteúdo produzido por organizações jornalísticas.

A Meta sofreu um revés judicial no Brasil. Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo proibiu a empresa de coletar conteúdo jornalístico de veículos associados a três entidades do setor e utilizá-lo, sem autorização, no treinamento de seus sistemas de inteligência artificial.

A medida também suspende os novos termos comerciais que a companhia pretendia impor aos veículos de imprensa a partir de 20 de novembro.

A decisão foi concedida na terça-feira, 3 de novembro, pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo. Se descumprir a ordem, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões.

O que a Meta está proibida de fazer? ⚖️

A liminar foi solicitada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).

As entidades contestam os novos termos comerciais que a Meta pretendia aplicar aos veículos de comunicação. Segundo os representantes do setor, as condições permitiriam que a companhia utilizasse conteúdos jornalísticos sem oferecer uma negociação adequada de licenciamento.

A decisão estabelece restrições que vão além do treinamento de modelos de inteligência artificial.

🔎 O alcance da ordem judicial: a Meta não pode utilizar robôs automatizados, crawlers ou outros softwares para acessar, indexar, armazenar em cache ou coletar conteúdo dos sites dos veículos associados às três entidades.

A empresa também está impedida de usar materiais protegidos por direitos autorais desses veículos para treinar ou aprimorar a Meta AI, conforme informações divulgadas pelo UOL.

Outra determinação importante é a manutenção das contas e páginas dos veículos abrangidos pela ação no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads. A companhia não pode penalizar essas organizações por recusarem os novos termos comerciais.

Na prática, a disputa não envolve apenas o treinamento de IA. Também trata das condições impostas por uma grande plataforma digital a empresas jornalísticas que utilizam seus serviços para alcançar leitores e espectadores.

O problema do aceite obrigatório

A Justiça identificou indícios de violação de direitos autorais e considerou abusiva, à luz do Código Civil brasileiro, a cláusula que condicionaria a permanência dos veículos nas plataformas à aceitação dos novos termos.

O entendimento questiona um modelo no qual organizações jornalísticas teriam de permitir o uso de seus ativos autorais para continuar conectadas aos canais digitais utilizados pelo público.

Impor aos veículos de comunicação a entrega gratuita e irrestrita de seus ativos autorais como pedágio para permanecerem conectados aos canais onde o público de hoje consome notícias constitui manifesto abuso de direito e enriquecimento sem causa.

A avaliação consta da decisão judicial, conforme reproduzida pelo ConJur.

💡 O ponto central: a discussão não se resume a saber se uma empresa de IA pode aprender com informações disponíveis na internet. A questão é se uma plataforma pode estabelecer unilateralmente condições para utilizar conteúdo protegido, especialmente quando os produtores dependem de seus serviços para distribuir material jornalístico.

O tribunal também rejeitou uma cláusula contratual que direcionaria eventuais disputas para tribunais da Califórnia, segundo informações do Migalhas.

Quais veículos estão protegidos pela decisão? 📰

A liminar não vale automaticamente para toda a imprensa brasileira. Seu alcance está restrito aos associados das três entidades que entraram com a ação.

Entre os grupos e veículos citados nas informações divulgadas estão Globo, SBT, Record, Folha de S.Paulo, Estadão e Abril.

A medida permanece em vigor até uma decisão final do processo, enquanto a disputa jurídica continua.

Os prazos processuais informados pelo UOL estabelecem cinco dias para a Meta contestar a decisão e 30 dias úteis para as entidades apresentarem a ação principal.

Até a publicação das informações que servem de base para esta reportagem, a Meta não havia comentado o caso ao Valor.

Imprensa comemora decisão histórica

As entidades que representam os veículos de comunicação consideram que os novos termos comerciais poderiam permitir à Meta acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias, vídeos e outros materiais publicados nos sites dos editores.

A ANJ afirmou que os veículos teriam de aceitar as condições para continuar utilizando as plataformas da empresa.

A Aner, por sua vez, classificou a decisão como histórica para a relação entre as empresas de tecnologia e a imprensa profissional.

🗣 A avaliação do setor: Marcelo Rech, presidente executivo da ANJ, afirmou que a liminar representa um sinal positivo de que existem limites para o abuso de poder econômico por parte de uma grande plataforma digital.

A disputa evidencia um problema crescente no mercado de inteligência artificial: enquanto as empresas de tecnologia precisam de grandes volumes de dados para desenvolver seus sistemas, os produtores de conteúdo buscam preservar seus direitos e estabelecer condições para a utilização comercial de seu trabalho.

Brasil não está sozinho nessa disputa 🌍

A decisão brasileira acontece poucos dias depois de uma medida semelhante na Noruega.

Em 28 de outubro, um tribunal norueguês bloqueou os mesmos termos da Meta após uma ação envolvendo dez grupos de mídia. As organizações argumentaram que as mudanças permitiriam à companhia coletar conteúdos jornalísticos, inclusive materiais protegidos por paywall.

A coincidência dos casos reforça a pressão internacional sobre as condições de uso de conteúdo editorial por grandes plataformas digitais.

📌 A disputa já vinha sendo construída: em dezembro de 2025, as associações brasileiras enviaram notificações formais à Meta e às unidades locais da Amazon Web Services, Apple, Google, Microsoft e OpenAI para buscar acordos de licenciamento relacionados ao uso de conteúdo jornalístico em sistemas de inteligência artificial.

O movimento mostra que a questão não se limita a uma empresa ou a um modelo específico. Ela envolve diferentes companhias que desenvolvem, hospedam ou distribuem tecnologias de IA e utilizam grandes volumes de informação em suas operações.

O contexto também inclui tensões políticas. Segundo o Semafor, a decisão ocorre após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre um suposto favorecimento de seu adversário eleitoral pela Meta. Esse elemento faz parte do cenário mais amplo, mas não deve ser confundido com os fundamentos jurídicos da liminar.

O que acontece agora?

A decisão é provisória, e não uma sentença definitiva sobre todas as questões relacionadas ao uso de conteúdo jornalístico pela inteligência artificial.

O processo ainda poderá avançar com manifestações das partes e novas decisões judiciais. A Meta também poderá contestar a liminar.

Para o setor de comunicação, o resultado pode influenciar futuras negociações sobre licenciamento, remuneração e limites de uso de reportagens, fotografias e vídeos no desenvolvimento de sistemas de IA.

Para as empresas de tecnologia, o caso acrescenta uma questão prática às discussões sobre direitos autorais: até onde podem ir os termos de uso quando envolvem conteúdo produzido por terceiros?

A disputa agora depende dos próximos passos na Justiça. E, enquanto os sistemas de inteligência artificial continuam evoluindo, a definição das regras para utilizar o trabalho de jornalistas e editores permanece em aberto.

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Renê Fraga é fundador e editor-chefe do Eurisko, ecossistema editorial independente dedicado à inteligência artificial, código aberto, tecnologia e cultura digital. Atuando com projetos online desde 1996, escreve há mais de 20 anos sobre tecnologia e inovação, acompanhando a evolução da internet e o impacto das novas tecnologias na forma como vivemos, trabalhamos e pensamos.
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