- O ponto central: transformar não é substituir? ⚖️
- “Existential threat” apareceu nos documentos
- Brockman e o potencial da IA para notícias 📰
- Nadella reconheceu uma mudança no consumo
- Até um executivo da Microsoft chamou isso de “roubo” 💥
- O processo começou em 2023
- E o governo americano entrou no debate 🇺🇸
- O que o juiz terá de separar
Principais destaques
- Declarações sob escrutínio: Executivos disseram que produtos de IA podem substituir parte do jornalismo e mudar a forma como o público consome notícias.
- Paywall entrou na história: Um executivo da OpenAI reagiu positivamente ao relato de um “hack” para contornar o acesso pago do New York Times.
- Disputa vai além do caso: O processo pode ajudar a definir como a lei de direitos autorais dos EUA tratará o treinamento de sistemas de inteligência artificial.
A briga entre empresas de IA e veículos de imprensa ganhou um novo capítulo nos tribunais americanos. E, desta vez, o problema para OpenAI e Microsoft não está apenas no código, nos dados usados para treinamento ou nos argumentos jurídicos.
Está nas próprias palavras de seus executivos.
Documentos que estavam parcialmente sob sigilo foram tornados públicos nesta quinta-feira, 17 de setembro, no processo movido pelo New York Times e outros veículos. As empresas de mídia afirmam que declarações feitas durante a fase de produção de provas enfraquecem diretamente a defesa de fair use apresentada pelas companhias de tecnologia.
A discussão é importante porque pode ajudar a estabelecer até onde empresas de IA podem ir ao usar grandes volumes de conteúdo protegido por direitos autorais para treinar seus modelos.
O ponto central: transformar não é substituir? ⚖️
OpenAI e Microsoft sustentam perante a Justiça federal de Manhattan que o treinamento de modelos com milhões de artigos jornalísticos pode ser protegido pelo conceito americano de fair use.
A lógica apresentada pelas empresas é que os sistemas transformam o material original para produzir algo novo. Portanto, segundo essa defesa, o uso não equivaleria simplesmente a copiar ou republicar as reportagens.
Há outro elemento importante: a alegação de que os produtos de IA não competem diretamente com o jornalismo produzido pelas empresas de comunicação.
É justamente aí que os veículos tentam pressionar.
🔎 O argumento dos jornais: se os próprios executivos reconhecem que os produtos de IA podem substituir o acesso às notícias originais, isso poderia enfraquecer a tese de que não existe efeito substitutivo.
💡 A disputa deixou de ser apenas sobre como a IA usa conteúdo jornalístico. Agora, o tribunal também precisa considerar o que as próprias empresas dizem sobre o efeito desses produtos.
“Existential threat” apareceu nos documentos
Um dos trechos destacados pelos veículos envolve Nick Turley, responsável pelo ChatGPT na OpenAI.
Segundo o documento apresentado no processo, Turley teria afirmado que os publishers enfrentam uma “existential threat”, ou ameaça existencial, diante dos produtos da empresa.
A declaração não pararia aí. Os produtos foram descritos como “largely substitutive”, ou amplamente substitutivos, e Turley teria acrescentado que essa característica aumentaria à medida que os sistemas melhorassem.
Para os veículos envolvidos na ação, essas declarações são particularmente relevantes porque entram em choque com a posição jurídica defendida no processo.
A OpenAI não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário feitos pela Reuters sobre o documento. O New York Times também não quis comentar.
Brockman e o potencial da IA para notícias 📰
Outro nome que aparece nos documentos é Greg Brockman, cofundador e presidente da OpenAI.
Segundo o processo, Brockman escreveu que grandes modelos de linguagem são “particularly good at predicting text of news articles”, além de serem “excellent at news” e “very good at any news task”.
A conversa ganhou um detalhe ainda mais sensível quando Brockman teria respondido “ah nice” ao ser informado de que funcionários da OpenAI haviam descoberto um “hack” para contornar o paywall do New York Times.
Isso não significa, por si só, que o tribunal já tenha concluído que houve violação de direitos autorais. O episódio aparece como parte do conjunto de evidências que os veículos estão usando para contestar os argumentos das empresas.
E é justamente essa diferença que importa: uma declaração durante a descoberta de provas não é automaticamente uma decisão sobre a legalidade do treinamento de IA.
Nadella reconheceu uma mudança no consumo
A Microsoft também entrou no foco das alegações por causa de seu CEO, Satya Nadella.
Sob juramento, Nadella concordou que conversar com chatbots “has substituted” parte da experiência de buscar informação diretamente no site de origem, já que o usuário pode receber a informação na própria plataforma de IA.
A fala é relevante porque descreve uma mudança concreta no comportamento de consumo de informação.
Para os veículos, porém, ela também pode ser interpretada como evidência de que os produtos de IA competem pela mesma atenção que antes ia para os sites jornalísticos.
A Microsoft contesta essa interpretação.
🗣️ A resposta da Microsoft: A empresa afirmou que o depoimento de Nadella e sua posição no processo são consistentes, dizendo que ele falava sobre princípios gerais e sobre mudanças na maneira como as pessoas encontram e consomem informação.
A companhia acrescentou que essas observações não devem ser confundidas com conclusões sobre as questões de direitos autorais que estão diante do tribunal.
Até um executivo da Microsoft chamou isso de “roubo” 💥
Outro trecho revelado envolve Brent Hecht, diretor de ciência aplicada da Microsoft.
De acordo com o documento apresentado pelos veículos, Hecht afirmou que milhões de pessoas poderiam considerar as empresas de IA “hoovering up” todo o trabalho produzido por terceiros como “an astonishing theft of unprecedented proportions”.
A frase, naturalmente, chama atenção em um processo no qual justamente se discute se a utilização desse conteúdo constitui uma forma legal de uso ou uma infração de copyright.
Mas a Microsoft fez questão de separar a declaração da posição institucional.
A empresa afirmou que os comentários representam a perspectiva individual de um funcionário, não uma análise jurídica e não a visão da companhia.
O processo começou em 2023
A ação foi apresentada pelo New York Times em 2023 e envolve acusações de que OpenAI e Microsoft utilizaram milhões de artigos sem autorização para treinar o ChatGPT.
Além do Times, o conjunto de litígios envolve publicações da Ziff Davis, The Intercept e Center for Investigative Reporting, entre outros veículos.
O caso faz parte de uma disputa muito maior.
Dezenas de processos foram apresentados por detentores de direitos autorais contra empresas de tecnologia, questionando o uso de seus materiais no treinamento de sistemas de IA.
Não é mais uma discussão isolada entre uma redação e uma empresa de tecnologia. É uma disputa sobre o modelo econômico que pode sustentar a produção de conteúdo na era da inteligência artificial.
E o governo americano entrou no debate 🇺🇸
A discussão também ganhou uma dimensão política e regulatória.
Em 1º de setembro, o governo Trump apresentou uma manifestação ao juiz federal Sidney Stein apoiando as empresas de IA e classificando o treinamento de inteligência artificial como “extraordinarily” transformative, ou extraordinariamente transformador.
Poucos dias depois, em 4 de setembro, OpenAI e Microsoft voltaram a defender perante Stein que o treinamento de seus sistemas se enquadra no fair use.
Agora, os veículos tentam colocar as declarações dos executivos lado a lado com essa tese jurídica.
A questão que permanece é relativamente simples de formular, embora nada simples de responder: se uma ferramenta de IA consegue entregar ao usuário informações que antes exigiam uma visita ao site de um jornal, até que ponto o treinamento que tornou isso possível pode ser considerado transformador?
O que o juiz terá de separar
Há pelo menos duas discussões diferentes acontecendo ao mesmo tempo.
| Disputa | Pergunta central |
|---|---|
| Direitos autorais | O uso de artigos para treinar IA é protegido por fair use? |
| Efeito econômico | Os produtos de IA substituem ou complementam o acesso ao jornalismo original? |
As declarações recém-reveladas podem ser usadas pelos veículos para sustentar a segunda questão, enquanto as empresas continuam defendendo juridicamente a primeira.
Essa distinção será importante.
Uma empresa reconhecer que seu produto altera o comportamento dos usuários não determina automaticamente que o treinamento usado para criar esse produto viola copyright. Da mesma forma, dizer que o sistema é transformador não elimina, por si só, a discussão sobre possíveis efeitos de substituição.
⚠️ A próxima etapa será justamente essa: transformar declarações, documentos e argumentos econômicos em uma análise jurídica sobre o que a legislação americana permite.
E o impacto potencial vai muito além de OpenAI, Microsoft e New York Times. Se os tribunais estabelecerem novos limites para o uso de conteúdo protegido no treinamento de IA, outras empresas e outros detentores de direitos terão de operar dentro desse novo mapa.
Por enquanto, a disputa continua no lugar mais apropriado para uma questão desse tamanho: o tribunal. Só que, desta vez, algumas das frases que podem pesar na discussão vieram de dentro das próprias empresas que estão defendendo o modelo.
A corrida da IA começou usando a internet como combustível. Agora, a Justiça americana está tentando decidir quais partes desse combustível podem ser usadas sem autorização.
